Termos e Condições

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante «TCG») regulam a relação entre a sociedade ETERNITY & SPARK, s.r.o. (doravante «o Prestador de serviços») e o cliente que encomenda os serviços (doravante «o Cliente») para o fornecimento de sites, e-shops, sistemas de informação e serviços conexos através da plataforma NOBAMO.

Ao submeter uma encomenda ou ao assinar um contrato, o Cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes TCG e aceitá-los.

2. Objeto da Prestação

O Prestador de serviços compromete-se a realizar para o Cliente uma obra conforme as especificações acordadas no orçamento ou no contrato. O objeto da prestação pode incluir, designadamente:

• Conceção e criação de um site ou de um e-shop
• Desenvolvimento de um sistema de informação à medida
• Migração de um site existente para uma nova plataforma
• Integração com serviços externos (marketplaces, gateways de pagamento, transportadoras)
• Manutenção, alojamento e apoio técnico

3. Encomenda e Conclusão do Contrato

O contrato é concluído pela confirmação escrita do orçamento por parte do Cliente (por e-mail ou assinatura), ou pela submissão de uma encomenda através do formulário de contacto em nobamo.org e a sua subsequente confirmação por parte do Prestador de serviços.

O orçamento é válido por 30 dias a contar da data da sua emissão, salvo indicação em contrário.

4. Preço e Condições de Pagamento

O preço da obra está definido no orçamento. O Prestador de serviços é sujeito passivo de IVA. O IVA é acrescentado aos preços nos termos da legislação aplicável.

Modelo de pagamento padrão:

• 50% de adiantamento antes do início dos trabalhos
• 50% na entrega da obra concluída

O prazo de pagamento da fatura é de 14 dias a contar da emissão, salvo acordo em contrário. Em caso de atraso de pagamento, o Prestador de serviços tem o direito de suspender a prestação dos serviços.

5. Entrega e Aceitação

O prazo de entrega está indicado no orçamento ou no contrato. O Prestador de serviços notifica o Cliente da conclusão da obra por e-mail. O Cliente dispõe de 7 dias úteis para aceitar a obra ou apresentar observações.

Se o Cliente não se manifestar no prazo de 7 dias úteis a contar da notificação, considera-se que a obra foi devidamente entregue e aceite.

6. Direitos de Autor

Após o pagamento integral do preço, os direitos de utilização da obra são transferidos para o Cliente nos termos acordados no contrato. O Prestador de serviços reserva-se o direito de utilizar a obra no seu portefólio, salvo acordo em contrário.

O código-fonte da plataforma NOBAMO permanece propriedade intelectual do Prestador de serviços. O Cliente recebe uma licença de utilização da plataforma, e não a sua propriedade.

7. Reclamações e Garantia

O Prestador de serviços concede uma garantia de 6 meses sobre o funcionamento da obra, a contar da entrega. A garantia abrange os defeitos de código e as funcionalidades acordadas nas especificações.

A garantia não abrange os erros causados pela intervenção de terceiros, pela utilização indevida ou por alterações dos serviços externos (APIs de marketplaces, gateways de pagamento).

8. Alojamento e Manutenção

O alojamento e a manutenção são serviços facultativos prestados mediante uma mensalidade. As condições de alojamento são reguladas por acordo separado. O prazo de pré-aviso para os serviços de alojamento é de 30 dias.

9. Resolução do Contrato

O Cliente pode resolver o contrato a qualquer momento antes da conclusão da obra. Nesse caso, o Cliente é obrigado a pagar a parte proporcional do preço pelos trabalhos já executados.

O Prestador de serviços pode resolver o contrato se o Cliente não prestar a colaboração necessária por mais de 30 dias após interpelação escrita.

10. Disposições Finais

Os presentes TCG regem-se pela legislação da República Eslovaca. Os litígios serão resolvidos prioritariamente por acordo; na sua falta, pelo tribunal competente da República Eslovaca.

O Prestador de serviços reserva-se o direito de alterar os presentes TCG. A versão em vigor está sempre disponível em nobamo.org/legal.